Passo a passo REGIN

Atenção: Agora é obrigatório o preenchimento do requerimento eletrônico para os eventos de Constituição e Alteração de Pessoas Jurídicas!

Eventos de Constituição:

Constituição de Matriz
Constituição de Filiais

Eventos de Alteração:

Nome
Endereço
Natureza Jurídica
Atividade Econômica
Quadro de Sócios (QSA)
Alteração de Capital
Alteração de Porte Empresarial
Distrato

1º Passo – Viabilidade (REGIN)

Para os atos de Constituição e Alteração de nome, natureza jurídica, endereço e atividade econômica, tanto de Matriz como de Filial é necessário fazer o Preenchimento desta Viabilidade. É importante anotar o Protocolo da Viabilidade e imprimir o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.

IMPORTANTE 1: Em casos de Constituição, Alteração de endereço da sede ou Alteração das Atividades Econômicas (Objeto Social) acesse primeiro o link da Consulta Prévia.
IMPORTANTE 2: Caso não tenha essas mudanças avance para o para o passo 2 ou 3.

Preenchimento - Viabilidade Acompanhamento

2º Passo – DBE (Receita Federal)

Para Constituição (Sociedades, Sociedade Unipessoal, Associações, Organizações Religiosas) e Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato.
IMPORTANTE: Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato, inicie por este passo 3.

Preenchimento - Alteração Constituição de Matriz Constituição de Filial Preenchimento - Baixa Recuperar DBE Acompanhamento Cancelamento

3º Passo – Requerimento Eletrônico (REGIN)

O Requerimento Eletrônico disponibilizará dados para todos os órgãos públicos conveniados. Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado um modelo de Contrato, Alteração ou Distrato para Sociedades ou Sociedade Unipessoal.
IMPORTANTE:

Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado.
Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.

Constituição Alteração Distrato Atualizar Requerimento Cancelar

Após o Registro

4º Passo – Imprimir Cartão CNPJ Atualizado (Receita Federal)

Após estar com o Registro em mãos poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o DBE utilizado.

Receita Federal