BUSCA E APREENSÃO

Busca e Apreensão – Registro de Títulos e Documentos (RTD)

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O serviço de Busca e Apreensão no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) é uma ferramenta jurídica indispensável para garantir o cumprimento de obrigações contratuais e proteger direitos em situações específicas, como inadimplência ou descumprimento de acordos.

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O que é a Busca e Apreensão?

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A Busca e Apreensão é um procedimento judicial que visa localizar e recuperar bens móveis ou documentos vinculados a contratos e acordos registrados. Esse processo é utilizado principalmente em casos de financiamento, arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, quando o bem dado como garantia não é devolvido ou quando há atraso no pagamento das parcelas.

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Como funciona o processo de Busca e Apreensão?

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1. Registro do Contrato no RTD:

   • O processo começa com o registro do contrato no Cartório de RTD, garantindo validade jurídica e publicidade do documento.

2. Ação Judicial:

   • Em caso de descumprimento contratual, o credor pode ingressar com uma ação de busca e apreensão no Poder Judiciário, apresentando o contrato registrado como prova.

3. Decisão Judicial:

   • Após análise do juiz, é emitida uma decisão autorizando a busca e apreensão do bem ou documento, caso os requisitos legais sejam atendidos.

4. Cumprimento da Ordem:

   • A ordem judicial é executada, permitindo a recuperação do bem ou documento pelo oficial de justiça, sempre dentro dos limites da lei.

Importância do Registro no RTD para Busca e Apreensão

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• Validade Jurídica: Apenas contratos devidamente registrados podem ser usados como base em ações de busca e apreensão.

• Prova de Existência: O registro assegura a autenticidade do contrato e comprova a relação jurídica entre as partes.

• Publicidade: Garante que terceiros tenham ciência da existência do contrato, protegendo o credor contra disputas indevidas.

Exemplos de Aplicação:

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• Recuperação de veículos financiados em caso de inadimplência.

• Busca de documentos essenciais retidos por descumprimento de contratos.

• Apreensão de bens móveis dados como garantia em alienações fiduciárias.

Garantia de Segurança e Eficiência

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No 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, oferecemos suporte completo para o registro dos contratos e orientação sobre o uso do RTD em processos de busca e apreensão. Nosso compromisso é garantir a segurança jurídica e auxiliar na preservação dos seus direitos.

Acesso e Mais Informações

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Para dar entrada no processo de Busca e Apreensão, é necessário acessar o site oficial da Central de Registro de Títulos e Documentos do Brasil:
www.rtdbrasil.org.br

Além disso, disponibilizamos o Manual do Cliente, que contém todas as orientações detalhadas para realizar o registro e iniciar o processo.
Clique aqui para baixar o Manual do Cliente em PDF.

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